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Juliana Moura
Publicações
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Artigos (12)
Juliana Moura
Artigo ·
há 4 anos
O Fisco protestou o meu nome e agora? Parcelar é a melhor opção?
Recentemente, no fim do ano de 2019 a União Federal encaminhou milhares de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protestos e surpreendeu inúmeros contribuintes que tinham débito com a União há muitos...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 5 anos
Você sabia da possibilidade de receber uma correção de até 80% do seu FGTS?
Bem, o assunto ainda é muito controverso, até mesmo porque ultrapassa os argumentos e fundamentos jurídicos e se permeia em questões políticas, uma vez que atinge diretamente os cofres públicos, o...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 5 anos
Execução Fiscal: 3 dicas para não sofrer constrição patrimonial e negociar o débito fiscal
Nessa análise, muitas vezes o empresário opta por não recolher tributos, certo de que a sua cobrança judicial será lenta e este terá oportunidade de negociar o débito ou postergar. Entretanto, quando...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 5 anos
CORE – Recolhimento de anuidade para PJ só é devido se comprovado o exercício da atividade de representação comercial
Inicialmente, cumpre esclarecer que as anuidades devidas aos conselhos profissionais são contribuições parafiscais e sujeitas às regras do CTN. Desta maneira, segundo dispõe a Lei nº 6.839, de 1980,...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
ITR: Como Evitar Lançamento Indevido pelo Fisco
O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural é um imposto instituído pela União, conforme disciplina o art. 153, VI da Constituição Federal. Entretanto, através da Lei Federal n. 11.250/2005, foi...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
Auto de Infração Fiscal: O que fazer em caso de autuação?
Diariamente diversas pessoas são autuadas por alguma suposta infração fiscal. Nesse momento, o autuado/ contribuinte, deve saber exatamente o que irá fazer para que não seja prejudicado e tenha a...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
Execução Fiscal: Conheça 3 possibilidades de obter a exclusão do débito tributário
Conforme já foi dito no artigo anterior - Execução Fiscal: Qual a solução para não sofrer constrição de bens? – diariamente nos deparamos com empresas que não recolheram tributos devidamente e são...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
Execução Fiscal: Qual a solução para não sofrer constrição de bens?
Diariamente nos deparamos com empresas que não recolheram os tributos devidamente e são surpreendidas com a notícia de que possuem uma Ação de Execução Fiscal em face delas. Cumpre esclarecer que a...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
Portador de Câncer ou de Doença Grave, que necessita de medicamento NÃO fornecido pelo SUS, lembre-se: É dever do Estado Garantir a Saúde!
Diariamente diversas pessoas são diagnosticadas com câncer e outras doenças graves que para o seu tratamento necessitam fazer uso de diversos medicamentos. Felizmente, a nossa ciência tem avançado e...
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Juliana Moura
Artigo ·
há 6 anos
Reajuste Indevido de IPTU
Não é raro a situação as quais alguns contribuintes têm vivenciado nos últimos anos. Em algumas cidades, os cidadãos sofreram reajustes no valor do IPTU em mais de 100% de um ano para o outro. Isto...
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